Termos de Uso
Versão 1.0 · Documento preparado para revisão jurídica antes da publicação comercial.
1. Identificação
- Nome comercial: textaê — Correção Inteligente de Avaliações
- Idealização: Professora Ana Cristina Gonçalves de Freitas
- Responsável legal / razão social: [a ser preenchido pela administração]
- CPF/CNPJ: [a ser preenchido pela administração]
- Endereço: [a ser preenchido pela administração]
- Contato: [a ser preenchido pela administração]
- Canal de privacidade (encarregado): [a ser preenchido pela administração]
2. Descrição dos serviços
O textaê é uma plataforma de apoio pedagógico que utiliza inteligência artificial para auxiliar professores na correção de redações, provas objetivas e questões discursivas, sugerindo notas, apontando erros, elaborando devolutivas e gerando relatórios.
3. Cadastro
O cadastro é destinado a professores e profissionais da educação maiores de 18 anos, que devem fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade de sua senha.
4. Responsabilidades do professor
- Revisar e aprovar toda nota e devolutiva antes de utilizá-la; a decisão final é sempre do professor.
- Enviar somente dados de estudantes estritamente necessários e para os quais possua base legal e autorização institucional adequadas.
- Evitar a inclusão de dados sensíveis desnecessários (saúde, diagnósticos, religião etc.).
5. Limitações da inteligência artificial
A IA pode cometer erros de transcrição, interpretação e pontuação. As notas sugeridas não têm caráter oficial e não substituem a avaliação docente.
6. Matrizes de avaliações externas
Correções baseadas em ENEM, CAEd, SIMAVE ou ENCCEJA são simulações pedagógicas. Regras oficiais só são aplicadas quando a matriz correspondente estiver configurada e validada; caso contrário, a rubrica é identificada como não oficial. O textaê não possui vínculo com o INEP, CAEd/UFJF ou secretarias de educação.
7. Condutas proibidas
- Compartilhar a conta com terceiros ou revender o acesso.
- Enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar burlar limites, sistemas de pagamento ou de segurança.
8. Propriedade intelectual
A marca, a identidade visual e o software do textaê pertencem a seus titulares. Os textos dos estudantes permanecem de titularidade de seus autores.
9. Preços e pagamento
- Plano mensal: R$ 49,90 por mês, cobrança recorrente com renovação automática até o cancelamento.
- Plano promocional de lançamento: pagamento único de R$ 189,90 por 12 meses de acesso, sem renovação automática, limitado aos 10 primeiros pagamentos promocionais confirmados. Não representa acesso vitalício.
O acesso às ferramentas de correção é liberado somente após a confirmação do pagamento pelo provedor.
10. Cancelamento, reembolso e suspensão
Consulte a Política de Cancelamento e Reembolso. O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes termos ou inadimplência.
11. Suporte
Atendimento pela página Contato e Suporte.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, será solicitado novo aceite. As versões anteriores ficam registradas.
13. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
